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Barragens necessitam de dotação orçamentária e aperfeiçoamento de legislação

O debate veio à tona durante a audiência pública sobre a Política de Barragens, solicitada pelo senador Elmano Férrer, na Comissão de Desenvolvimento Regional

22/11/2018 09:39 em Política Piauí
Barragens necessitam de dotação orçamentária e aperfeiçoamento de legislação
Barragens necessitam de dotação orçamentária e aperfeiçoamento de legislação

A carência de recursos para fiscalização e recuperação de barragens e a necessidade de aperfeiçoar a legislação foram as principais questões abordadas na audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. O debate, solicitado pelo senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), teve como tema central a Política Pública Nacional de Segurança de Barragens.

Na oportunidade, técnicos e especialistas de diversos órgãos envolvidos fizeram exposição das principais problemáticas, a principal delas é a falta de recursos. “É baixa a execução de recursos orçamentários para as barragens, e nós estamos omissos ou impotentes para sensibilizar o Executivo desta necessidade. Além disso, temos o problema das instituições, que não estão integradas entre si, e que precisam de aportes.  Não podemos deixar as instituições morrerem como acontece com a SUDENE”, destacou o senador.

A falta de fiscalização e manutenção nas barragens ocasionam desgastes nas estruturas e os consequentes riscos de desabamentos. O senador Elmano Férrer, que foi o relator do Plano de Trabalho para avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens, aproveitou o momento para fazer um apelo para que sejam dadas as devidas atenções, evitando as tragédias como o acontecido na barragem da Samarco, no município de Mariana (MG), na barragem de Algodões, em Cocal no Piauí, e o mais recentes casos da Barragem do Emparedado em Campo Maior, e Barragem do Bezerro, em José de Freitas.

O especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, Alexandre Anderáos, destacou os dados do relatório mais recente do órgão que registram 24.092 barragens no país. Destas, 3.543 são classificadas por categoria de risco, quer dizer, têm probabilidade de rompimento. No Piauí, das 33 barragens cadastradas, 31 estão em situação de risco em suas estruturas, como Jenipapo, em São João do Piauí; Mesa de Pedra, em Valença; Pedra Redonda, em Conceição do Canindé; Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato.

A audiência pública também contou com representantes do DNOCs, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, da CODEVASF, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tribunal de Contas da União, entre outras.

O DNOCs anunciou recentemente a licitação para início das obras de recuperação e modernização das barragens de Ingazeiras em Paulistana, Barreiras em Fronteiras, Cajazeiras em Pio IX e da barragem de Bocaina. No dia 3 de dezembro, será realizada uma segunda audiência pública, em Teresina para debater de forma mais específica as barragens do estado. O evento acontecerá na Federação das Indústrias do Estado do Piauí – FIEPI.

Fonte: Com informações da assessoria

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